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Em vigor a partir de 30 de Junho de 2021

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ACTUALIZAÇÕES – TERMOS DE UTILIZAÇÃO

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  • infringe qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer outro pessoa, ou viola os direitos legais (incluindo os direitos de publicidade e privacidade) de terceiros ou contém qualquer material que possa dar origem a qualquer responsabilidade civil ou penal nos termos das leis ou regulamentos aplicáveis ou que caso contrário pode estar em conflito com estes Termos de Utilização e com a nossa Política de Privacidade;

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TÍTULOS DE WHOLE EARTH BRANDS, INC.

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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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INDEMNIZAÇÃO

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RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS

Se estiver a aceder a qualquer um dos Sites, os que terminam em “.uk” e “.fr”, controlamos e operamos o Site a partir do Estado de Illinois, nos Estados Unidos da América, e fornecemos o Site para utilização apenas por pessoas localizadas nos Estados Unidos da América. Não reclamamos que o Site ou qualquer dos seus conteúdos seja acessível ou apropriado fora dos Estados Unidos da América. O acesso ao Site pode não ser legal por certas pessoas ou em certos países.
Se aceder ao Site de fora dos Estados Unidos da América, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais. Se aceder a qualquer um dos nossos sites que terminem em “.uk”, controlamos e operamos a partir de High Wycombe, Buckinghamshire, Inglaterra, e disponibilizamos o Site para utilização apenas por pessoas localizadas no Reino Unido. Não reclamamos que o site ou qualquer dos seus conteúdos seja acessível ou apropriado fora do Reino Unido. O acesso ao Site pode não ser legal por certas pessoas ou em determinados países.
Se aceder ao Site a partir de fora do Reino Unido, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais. Se o acesso ao Site terminar em “.fr”, controlamos e operamos a partir de França, e fornecemos o site para utilização apenas por pessoas localizadas em França. Não reivindicamos que o Site ou qualquer dos seus conteúdos seja acessível ou apropriado fora de França.
O acesso ao Site pode não ser legal por certas pessoas ou em certos países. Se aceder ao Site a partir de fora de França, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

LEI APLICÁVEL

Se aceder a qualquer um dos nossos Sites, com exceção dos que terminam em “.uk” e “.fr”, estes Termos de Utilização e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com os mesmos, o seu objeto ou a sua formação (em cada caso, incluindo disputas ou reclamações extracontratuais) são regidos e interpretados de acordo com as leis internas do Estado de Illinois sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição legal ou regra (seja do Estado de Illinois ou de qualquer outra jurisdição). Qualquer ação judicial, ação ou processo decorrente ou relacionado com estes Termos de Utilização ou o site acedido, será instaurado exclusivamente nos tribunais federais dos Estados Unidos ou nos tribunais do Estado de Illinois em cada caso localizado no Condado de Cook, embora tenhamos o direito de instaurar qualquer ação ou processo contra o utilizador por violação destes Termos de Utilização no seu país de residência ou em qualquer outro país relevante.
Se o utilizador aceder a qualquer um dos nossos Sites que termine em “.uk”, estes Termos de Utilização e qualquer disputa ou reclamação decorrente de, ou relacionada com os mesmos, o seu objeto ou a sua formação (em cada caso, incluindo disputas ou reclamações não contratuais) são regidos pelas leis da Inglaterra e País de Gales e o utilizador submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e País de Gales.
Se aceder a qualquer um dos nossos Sites terminando em “.fr”, estes Termos de Utilização e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com eles, o seu objeto ou formação (em cada caso, incluindo disputas ou reclamações extracontratuais) são regidos pelas leis civis de França e o utilizador submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de França.
O cliente concorda em renunciar a toda e qualquer objeção ao exercício da jurisdição sobre si por tais tribunais e ao foro de tais tribunais.

RENÚNCIA E DIVISIBILIDADE

Nenhuma renúncia a estes Termos de Utilização será considerada como adicional ou contínua a tal termo ou condição ou a qualquer outro termo ou condição, e a nossa não afirmação de um direito ou disposição ao abrigo destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer razão, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que as restantes disposições dos Termos de Utilização continuem em pleno vigor e efeito.

ACORDO COMPLETO

Os Termos de Utilização e a nossa Política de Privacidade constituem o único e mais completo acordo entre o utilizador e nós no que diz respeito ao Site e substitui todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, ambos, escrito e oral.

Por favor, contacte-nos se tiver quaisquer perguntas ou comentários sobre estes Termos de Utilização ou sobre a nossa Política de Privacidade.

Whole Earth Brands, Inc.
Ao Conhecimento: Legal Department
125 S. Wacker Dr., Suite 3150
Chicago, IL 60606
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